DIREITO DO TRABALHO

 

O escritório CALLEGARETTI & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS é especializado em Direito Trabalhista atuando no contencioso, na defesa dos direitos dos trabalhadores – tanto dos empregados como dos prestadores de serviços.

Confira abaixo nossas principais atuações na área de Direito Trabalhista:

● Trabalho sem registro;
● Reversão da demissão por justa causa;

● Rescisão indireta do contrato de trabalho;

● Horas extras não recebidas;

● Acidente do trabalho;

● Dano moral;

● Férias, adicional de insalubridade e periculosidade;
● Adicional noturno;

● Acúmulo e desvio de função;

● Intervalo para refeição e descanso não concedido;

● Ausência de pagamento da rescisão de contrato trabalho — demissão;

● Equiparação salarial;

● Banco de horas irregular;

● Casos de estabilidade no emprego e outros.

O Direito do Trabalho, também chamado de direito trabalhista, é um ramo do Direito Privado responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal de 1988, regem as normas e regras que estabelecem os critérios mínimos para que essa relação seja harmoniosa e lícita, preservando os direitos mútuo e a dignidade humana do trabalhador.

O Direito do Trabalho é um dos ramos mais importantes do direito privado para a sociedade atual, pois a relação do ser humano com o trabalho vai além da necessidade da renda para viver.

As leis trabalhistas não só servem para manter uma relação jurídica de trabalho harmoniosa entre trabalhadores e empregadores, mas também protege a força de trabalho do país, garantindo direitos e proteção, estabelecendo padrões que preservem a dignidade da pessoa humana.

Os princípios do Direito do Trabalho são:

● Princípio da proteção;

● Princípio da continuidade;
● Princípio da primazia da realidade;

● Princípio da intangibilidade salarial;

● Princípio da inalterabilidade contratual lesiva;

● Princípio da irrenunciabilidade de direitos.